27 fev ARRAS e CLÁUSULA PENAL – APLICAÇÃO PRÁTICA NOS CONTRATOS DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL
Clique aqui para acessar a íntegra: Revista Prática Forense nº28
POR CLAUDETE INÊS PELICIOLI
Nas Promessas de Compra e Venda há confusão entre os institutos de ARRAS e CLÁUSULA PENAL, sobre a finalidade de cada um, em quais situações podem ser usados, se podem ser cumulados entre si ou com perdas e danos e outras questões pertinentes.
Portanto, o presente artigo tem por objetivo esclarecer as partes sobre a possibilidade de incidência de arras e cláusula penal nas Promessas de Compra e Venda de Imóveis.
Desta forma, pretende-se dar subsídios jurídicos quanto a melhor utilização e aplicação dos institutos, especificamente, na elaboração dos Contratos de Promessas de Compra e Venda de Imóveis.
Assim, passa-se a discorrer sobre os dois institutos para aplicação prática na elaboração dos Contratos de Promessas de Compra e Venda.
Este Artigo encontra-se publicado na Revista Conceito Jurídico. Segue link no botão abaixo:
