Notícias Archives - Página 13 de 20

30 maio STF invalida norma da Reforma Trabalhista que permitia trabalho de grávidas e lactantes em atividades insalubres

Posted at 11:53h in Notícias

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5938 para declarar inconstitucionais trechos de dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) inseridos pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que admitiam a possibilidade de trabalhadoras...

29 maio Município é condenado por atrasar pagamento de salário de servidora

Posted at 13:48h in Notícias

Foram constatados atrasos no pagamento de salário e décimo-terceiro A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de Iguape (SP) a pagar indenização a uma auxiliar de enfermagem em razão do atraso reiterado no pagamento de salários. O colegiado seguiu o entendimento do...

29 maio Empresa é condenada por submeter motorista a jornada excessiva

Posted at 13:36h in Notícias

Para a 3ª Turma, a situação caracteriza dano existencial. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Souza Cruz S.A. ao pagamento de indenização por dano moral a um motorista, por exigir dele o cumprimento de jornada excessiva. De acordo com o processo, ele chegava...

28 maio Licença não remunerada de cargo público não afasta incompatibilidade com atividade cartorária

Posted at 10:13h in Notícias

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão que autorizava um candidato a assumir atividade cartorial enquanto estava em licença não remunerada do cargo de analista legislativo no Senado Federal. O colegiado entendeu que o afastamento do servidor não é suficiente para...

27 maio Ofensa à honra: STJ divulga 11 teses sobre responsabilidade civil por dano moral

Posted at 10:43h in Julgados, Notícias

EDIÇÃO N. 125: RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL 1) A fixação do valor devido à título de indenização por danos morais deve considerar o método bifásico, que conjuga os critérios da valorização das circunstâncias do caso e do interesse jurídico lesado, e minimiza eventual arbitrariedade ao...

27 maio Mantida sentença arbitral que condenou companhia a pagar pela cessão de cotas societárias

Posted at 09:41h in Notícias

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que julgou improcedente pedido de anulação de sentença arbitral que condenou uma companhia em R$ 2,7 milhões em virtude da retenção indevida do pagamento de cotas...

24 maio Mantida condenação ao Google por não retirar postagens ofensivas de blog

Posted at 09:27h in Notícias

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil que o Google terá de pagar por não haver cumprido ordem judicial para a retirada de postagens ofensivas publicadas em um blog....

23 maio Trabalhadora que desenvolveu depressão após sofrer constantes humilhações deve ser indenizada

Posted at 10:19h in Notícias

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) condenou uma metalúrgica a indenizar em R$ 20 mil, por danos morais, uma auxiliar de limpeza que desenvolveu quadro depressivo após sofrer constantes humilhações de uma colega, sem que a empresa tivesse tomado...

23 maio LABORATÓRIO É CONDENADO POR APONTAR INDEVIDAMENTE PRESENÇA DE COCAÍNA EM EXAME DE MOTORISTA

Posted at 10:11h in Notícias

Um motorista de Cachoeiro de Itapemirim processou uma rede de laboratórios, depois que a empresa lhe entregou dois resultados de exames que atestavam a presença de cocaína em seu sangue. O homem, todavia, nunca fez uso da droga. Em virtude do fato, a 2ª Vara...

23 maio EMPRESA RODOVIÁRIA É CONDENADA A INDENIZAR PASSAGEIRA APÓS ÔNIBUS APRESENTAR DEFEITO EM ESTRADA

Posted at 10:04h in Notícias

No município de Guaçuí, uma mulher será indenizada em R$3.000,00, a título de dano moral, após relatar que realizava viagem interestadual e o ônibus em que ela estava apresentou defeito durante o trajeto ao destino. A decisão é do juiz Eduardo Geraldo de Matos, da...