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02 jul TJ-SP acolhe incidente de desconsideração de personalidade jurídica contra Bancoop

Posted at 16:24h in Notícias

Poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores. Com esse entendimento, a 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou procedente um incidente de desconsideração de personalidade jurídica...

08 jun Locador pode atualizar valor de aluguel após melhorias feitas pelo locatário

Posted at 17:03h in Notícias

A ação revisional de contrato de locação autoriza o ajuste do valor do aluguel, considerando em seu cálculo eventual melhorias feitas pelo locatário, com autorização do locador. Com esse entendimento, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a embargos de divergência para...

01 jun Ministro Fux suspende decisão que permitia atividades da Airbnb em Gramado.

Posted at 09:30h in Notícias

O ministro Luiz Fux, no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal, suspendeu decisão da Justiça do Rio Grande do Sul que havia garantido o funcionamento da plataforma digital de aluguel por temporada Airbnb em Gramado (RS). Para o ministro, a cidade é um polo turístico...

05 maio Supremo Tribunal Federal institui novo modelo de gestão do trabalho dos servidores

Posted at 11:19h in Notícias

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, assinou, no dia 29, resolução que institui modelo diferenciado de gestão de atividades dos servidores da Corte, a ser adotado a partir de 1º de junho até 31 de janeiro de 2021, em fase de experiência....

28 abr Marido não é corresponsável por imposto sobre renda de trabalho exclusivo da mulher

Posted at 16:23h in Notícias

Para a 1 Turma do Superior Tribunal de Justiça, o marido não é corresponsável pelo pagamento do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) incidente sobre a renda de trabalho prestado exclusivamente pela sua mulher. Com base nesse entendimento, o colegiado deu provimento a recurso especial do...

15 abr STF realizará as primeiras sessões de julgamento por videoconferência de sua história

Posted at 10:07h in Notícias

Os dias 15 e 16 de abril marcarão a história do Supremo Tribunal Federal com as primeiras sessões plenárias inteiramente realizadas por videoconferência. A convocação foi assinada nesta segunda-feira, 30, pelo presidente da Corte, ministro Dias Tofoli, em atendimento à resolução 672, que busca reduzir a circulação...

15 abr Empresa de energia deve ressarcir seguradora por danos de eletrônicos

Posted at 10:05h in Notícias

A juíza da 4ª Vara Cível de Dourados, Daniela Vieira Tardin, julgou procedente a ação regressiva de ressarcimento, condenando uma distribuidora de energia a ressarcir com juros e correção o valor de R$ 18.826,15 pelos eletrônicos danificados em residência de um segurado do autor, devido...

06 abr PORTARIA SES Nº 223, de 5 de abril de 2020.

Posted at 11:40h in Notícias

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições conferidas pelo art. 41, V, da Lei Complementar Estadual nº 741, de 12 de junho de 2019, e § 1º do art. 9º c/c art. 24 do Decreto n. 525, de 23 de março de 2020; CONSIDERANDO a...

02 abr MEDIDA PROVISÓRIA Nº 936, DE 1º DE ABRIL DE 2020

Posted at 15:07h in Notícias

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 01/04/2020 | Edição: 63-D | Seção: 1 - Extra | Página: 1 Órgão: Atos do Poder Executivo MEDIDA PROVISÓRIA Nº 936, DE 1º DE ABRIL DE 2020 Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo...

02 abr Ministro mantém validade de MP sobre medidas trabalhistas durante a pandemia do novo coronavírus

Posted at 11:16h in Notícias

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu pedido de medida liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6342, ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) contra dispositivos da Medida Provisória (MP) 927/2020, que autorizam empregadores a adotarem algumas medidas excepcionais em razão do...