Ac.-3ªT-Nº 08109/2005 RO-V 02514-2003-031-12-00-3 2216/2005 VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO-OCORRÊNCIA. Não verificados os requisitos ínsitos à relação de emprego, insculpidos no artigo 3º da CLT, não há falar em vínculo empregatício, devendo ser reconhecida a tese do réu de que o serviço foi prestado de forma autônoma. VISTOS, relatados...
Ac.-3ªT-Nº 07987/2005 RO-V-A 01178-2004-031-12-00-2 1627/2005 INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FALTA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE A MOLÉSTIA CONTRAÍDA COM A ATIVIDADE LABORATIVA. O ordenamento jurídico pátrio adota como regra geral, excetuadas situações específicas previstas em lei, a responsabilidade civil subjetiva ou aquiliana do empregador por danos...
Processo : AT 03025-2003-031-12-00-9 Reclamante : ANILDO DOS SANTOS Reclamado : TRANSPORTADORA SABRINA LTDA. e OUTRO (2). TERMO DE AUDIÊNCIA Ao primeiro (1) dia do mês de abril (4) do ano de dois mil e quatro (2004), às 14h23min, na sala de audiências da 1ª Vara do Trabalho de...
Ac.-3ªT-Nº 10097/2003 5098/2003 RO-V 00379-2003-035-12-00-7 VÍNCULO DE EMPREGO. O art. 818 da CLT estabelece que a prova das alegações in-cumbe à parte que as fizer. Negada a prestação de serviços, pelo réu, ao autor cabe o ônus de com-provar a existência de vínculo empregatício, sob pena de indeferimento...
AUTOS DO PROCESSO No. 563/02 Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de novembro do ano de dois mil e dois, às 17h40min, na sala de audiências da 1a. Vara do Trabalho de São José, presente a Exmª. Juíza SANDRA SILVA COLLIER DA ROCHA, foram,...