27 fev ARRAS e CLÁUSULA PENAL – APLICAÇÃO PRÁTICA NOS CONTRATOS DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL
Clique aqui para acessar a íntegra: Revista Prática Forense nº28 POR CLAUDETE INÊS PELICIOLI Nas Promessas de Compra e Venda há confusão entre os institutos de ARRAS e CLÁUSULA PENAL, sobre a finalidade de cada um, em quais situações podem ser usados, se podem ser cumulados entre...