A juíza Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro, da 8ª Vara Cível de Cuiabá, condenou a Motorola Industrial Ltda e sua assistência técnica, V A Hostins ME, ao pagamento de R$ 4 mil a um cuiabano que comprou um celular com defeito. As empresas ainda terão que...
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria de votos, condenou a Fundação Richard Hugh Fisk a pagar a uma professora de inglês, como horas extraordinárias, o tempo de trabalho prestado além de quatro aulas consecutivas ou seis...
A 8ª Turma Cível do TJDFT, por maioria, reconheceu direito de pessoa com doença de Alzheimer à isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria, em razão de alienação mental causada pela doença. A autora apresentou recurso contra decisão da 4ª Vara da Fazenda...
Uma conferente de carga discriminada no trabalho devido a sua orientação sexual garantiu na Justiça o direito de ser indenizada, após comprovar o tratamento agressivo de que era alvo e que lhe era exigido serviço similar ao dos trabalhadores do sexo masculino. “Se quer ser homem,...
Uma cuidadora de idoso teve a relação de emprego reconhecida pelo juízo da 1ª Vara do Trabalho de Alfenas (MG) após prestar 15 anos de serviços a um morador da cidade. Ela trabalhou sem anotação na carteira de trabalho até o falecimento do idoso em...
Uma indústria de laticínios do Triângulo Mineiro terá que pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a um ex-empregado que teve o seu direito fundamental ao lazer violado pela empresa. O juiz da 1ª Vara de Ituiutaba, Camilo de Lelis Silva, entendeu que...
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina reforçou a sentença da Comarca de Gaspar que determinou que o Estado forneça, via o Sistema Único de Saúde (SUS), um medicamento a um jovem de 14 anos que possui alergia à...
A 3ª Câmara Civil do TJ confirmou decisão de comarca do oeste do Estado que tornou nula procuração assinada por aposentada de 77 anos em favor de jovem namorado, com inúmeras passagens criminais, que se utilizou do documento para contrair empréstimos consignados que impactaram em...
O trabalhador de uma empresa do ramo de coleta e transporte de resíduos hospitalares e industriais teve dedos perfurados por uma seringa descartável durante o trabalho. Por conta disso, receberá indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil. Ele foi submetido a uma...
Jornal GGN – O professor de educação física Willian Meister foi demitido da Escola Municipal de Educação Básica Oswaldo dos Reis, de Itapema, Santa Catarina, por ter apresentado um texto poético sobre a ditadura para discussão com os alunos. A cobertura é do portal Jornalistas Livres. William...