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06 maio Coletivos de mulheres e governos repudiam turismo sexual sugerido por Bolsonaro

Posted at 10:20h in Notícias

São Paulo – Em nota pública, centenas de coletivos de mulheres representando o movimento feminista, defensoras públicas, juristas, movimento negro e docentes repudiaram a declaração do presidente Jair Bolsonaro, interpretada como estímulo ao turismo sexual e à homofobia no Brasil. Durante café da manhã com diversos veículos de comunicação na quinta-feira (25), Bolsonaro...

03 maio Empresa é condenada a devolver valores cobrados por linha telefônica não solicitada

Posted at 12:19h in Notícias

Juíza titular do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Claro S/A a devolver a uma cliente a quantia paga por linha telefônica dependente não solicitada pela contratante. A autora pediu a condenação da Claro S/A à indenizá-la por danos materiais e morais, sob o...

03 maio Hospital indenizará paciente que teve gravidez de risco em razão de erro médico

Posted at 10:30h in Notícias

A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um hospital a indenizar, por danos morais, mulher que teve gravidez de risco em consequência de erro médico. A reparação foi fixada em R$ 10 mil. Consta nos autos que paciente que...

02 maio TRT-MG reverte demissão por justa causa de trabalhadora que foi à praia quando estava de atestado médico

Posted at 12:09h in Notícias

Uma atendente de telemarketing que foi demitida por ter ido à praia durante período de licença médica será indenizada pela empresa em R$ 5 mil em Juiz de Fora. Ela conseguiu reverter na Justiça do Trabalho a justa causa aplicada alegando que a viagem foi...

30 abr Loja indenizará cliente revistada em público e sem motivo

Posted at 09:50h in Notícias

A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou um estabelecimento comercial a indenizar por danos morais uma cliente que foi revistada de forma indevida e vexatória. A reparação foi fixada em R$ 8 mil. Consta nos autos...

29 abr Justiça Federal condena faculdades pela oferta irregular de cursos superiores no MA

Posted at 10:31h in Notícias

A Justiça Federal condenou o Instituto de Educação Superior do Brasil (Iesb) e a Faculdade Latina Americana de Educação (Flated) por conta do oferecimento irregular de cursos de graduação mediante convênio, descumprindo as normas regulatórias do Ensino Superior. A decisão foi com base em uma ação...

29 abr Plano de saúde é condenado após recusar cirurgia a paciente

Posted at 09:45h in Notícias

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação ao pagamento de R$ 10 mil, por dano moral, da empresa São Fracisco Saúde por não autorizar o custeio de cirurgia bariátrica em um paciente com indicação médica. A empresa ainda foi obrigada a liberar a...

25 abr Herdeiros de vítima de acidente podem ajuizar ação na cidade onde moram

Posted at 09:22h in Notícias

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de a viúva e os filhos de um ex empregado da Gopro Venture Holding ajuizarem ação no município onde moram, em vez do local da contratação ou da prestação de serviços pelo empregado. A...

24 abr Garantia fiduciária exige identificação do crédito, e não dos títulos objeto da cessão

Posted at 08:48h in Notícias

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão da Justiça paulista segundo a qual a garantia fiduciária somente estaria aperfeiçoada com a identificação dos títulos de crédito na contratação. Para os ministros, o instrumento de cessão fiduciária de direitos creditórios deve indicar,...

23 abr Supremo julga inconstitucional norma do CTB que permite ao Contran criar sanções para infrações de trânsito

Posted at 11:09h in Notícias

O Plenário manteve a validade de exigências previstas no CTB para a emissão certificados de registro de veículo e de licenciamento anual, mas afastou a autorização para o Conselho Nacional de Trânsito estabelecer sanções. Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na...