Conforme Decreto nº 10.517, de 13 de outubro de 2020, publicado na data de hoje, o Governo Federal prorrogou os prazos para a celebração de acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho, bem...
A medida foi editada pelo governo federal em abril e entrou em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso para virar lei em definitivo. O programa visa conceder empréstimos para o pagamento de salários ou verbas trabalhistas. No fim de junho, a Câmara aprovou o texto....
O governo federal prorrogou o prazo para celebração de acordos de redução de salários e jornada de trabalho, medida adotada para combater os efeitos da crise causada pela Covid-19. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (14/7). Inicialmente, o programa previa a possibilidade da suspensão dos...
BRASÍLIA — O decreto que amplia os prazos máximos dos acordos de suspensão temporária dos contratos de trabalho e redução de jornadas e salários — autorizados pela Medida Provisória (MP) 936/2020, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no início desta semana, na forma da Lei 14.020 — já está na...