Segundo a ação, o banco descontou valores do benefício previdenciário para cobrir um contrato que ela havia firmado, embora desconhecesse o teor do documento. O juiz Nalbernard de Oliveira Bichara entendeu que o contrato não tinha validade, pois a correntista é analfabeta e deveria ser representada por outra pessoa com outorga de poderes lavrado por instrumento público.

O banco recorreu da decisão sob o argumento de que a própria vítima teria que fazer prova de que não havia débito a ser quitado, mas o relator, desembargador Ramom Tácio, considerou que essa exigência seria uma prova negativa.

O magistrado acrescentou que, se a correntista não reconhece o débito a ela atribuído, cabe à instituição financeira, sob pena de responsabilidade indenizatória, provar a regularidade da negativação do nome da parte autora nos cadastros de proteção ao crédito. “A vontade manifestada por analfabeto por meio de sua impressão digital em contrato particular é insuficiente para a validade do negócio jurídico”, concluiu Tácio.

A reportagem procurou a assessoria de imprensa do BMG e aguarda uma posição do banco sobre a condenação.

https://www.hojeemdia.com.br/horizontes/banco-%C3%A9-condenado-a-indenizar-analfabeta-por-nome-negativado-indevidamente-1.730292

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